Comissão Especial ainda finaliza relatório

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MATEUS VIEIRA Palmarini, Julião e Ana Tonelli compõem a Comissão Especial, criada em maio do ano passado
O grupo parlamentar denominado Comissão de Estudos para Avaliação da Coexistência dos Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres Nativos e Exóticos com a População Humana, criado em maio de 2009 na Câmara de Jundiaí, ainda não concluiu o relatório que será encaminhado ao Executivo e às entidades que participaram das discussões. Os trabalhos dos vereadores que compõem a comissão terminaram em outubro, quando anunciaram que haveria um prazo de mais 30 dias para a finalização do estudo. Agora, o texto está em fase de conclusão, mas ainda não há data definida para sua divulgação.

O objetivo da comissão - presidida por Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, e composta também por Ana Tonelli (PMDB) e Leandro Palmarini (PV) - era analisar os reflexos dos animais na saúde pública e meio ambiente, além das legislações que tratam a questão. Ao longo de seis meses, o grupo ouviu voluntários de entidades que atuam na causa animal, além de representantes da Guarda Municipal, Polícia Ambiental, Centro de Controle de Zoonoses e até a secretária de Saúde, Tânia Pupo.

Visitas à sede da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) em Jundiaí e aos Centros de Zoonoses em outras cidades também foram realizadas. "Estou aguardando o relatório para podermos pensar na forma como vamos apresentá-lo. Já definimos que serão enviadas cópias para a Secretaria de Saúde, entidades e imprensa. O Ministério Público, apesar de não ter participado das discussões, também receberá o documento", afirmou Julião. O tucano justifica o atraso, entre outros motivos, à demora no envio de respostas por parte da Secretaria de Saúde.

"Fizemos questionamentos pontuais à pasta. Quando o assunto são os animais, algo precisa ser feito." Segundo o vereador do PV, relator da comissão, o estudo está quase finalizado. "As reuniões acabaram no ano passado, mas não havia um prazo para a conclusão do relatório. Tínhamos a ideia de apresentá-lo em fevereiro, mas devemos apresentar em março", afirma.

Voluntário da ONG Bicho Legal, Palmarini aponta que duas questões devem se destacar no relatório: a mudança da atual sede da Zoonoses, que já não comporta a demanda de atendimentos, e a criação de uma Coordenadoria de Bem-Estar Animal, já implantada em diversos municípios do País, entre os quais Florianópolis - que foi visitado pelo parlamentar e o prefeito Miguel Haddad.

"O prefeito já acenou para mudanças em relação às políticas voltadas para os animais." Perguntada sobre os investimentos voltados aos animais abandonados em Jundiaí, a Prefeitura respondeu que ainda não recebeu o relatório. "A Secretaria de Saúde está reorganizando o setor que trata da saúde animal e aguarda relatório, no sentido de atender às necessidades de mudanças que foram levantadas", diz nota.

Em relação à criação de grupos especiais de trabalho, o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara prevê: "para concluir seu trabalho e apresentar relatório, a comissão tem 120 dias, a contar da nomeação dos respectivos membros, prorrogável tantas vezes quantas forem necessárias, a requerimento da comissão".



ROBERTA BORGES

Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=106640

Novos cargos vão custar R$ 1,2 milhões

Novos cargos pretendidos pelo Executivo causam divergência entre líderes da oposição e situação na Câmara

Novos cargos pretendidos pelo Executivo causam divergência entre líderes da oposição e situação na Câmara

A reestruturação de órgãos da Prefeitura de Jundiaí vai custar R$ 1,2 milhão por ano aos cofres públicos. A informação foi divulgada ontem pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Por meio de um projeto de lei que será votado na próxima quarta-feira, na Câmara Municipal, o Executivo planeja criar mais 49 cargos - 10 para diretores e outros 39 de chefia - em diferentes secretarias.

A iniciativa, divulgada ontem com exclusividade pelo JJ Regional, tem parecer favorável da Consultoria Jurídica do Legislativo. Além dos novos cargos, o poder público também pretende alterar o salário de superintendentes, do comandante da Guarda Municipal, do secretário adjunto de Esportes e do assessor especial - este último, inclusive, terá reajuste de quase 40%.

Ainda de acordo com a Secretaria de Recursos Humanos, a Prefeitura conta hoje com 479 cargos em comissão (incluindo os agentes políticos) e outras 245 funções de confiança - todos contratados sem o emprego de concurso público. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo passará a contar com 773 servidores contratados por meio de indicações. A justificativa para as contratações é de que houve "uma crescente demanda dos serviços afetos a esses órgãos, em face do visível desenvolvimento do nosso município".

Divergências - Para passar a vigorar, a medida precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores. A notícia, no entanto, gerou opiniões diferentes entre líderes da situação e oposição no Legislativo. "Essa é uma discussão que vem sendo feita há algum tempo. Sou favorável porque algumas secretarias não tiveram mudanças e a cidade cresceu muito", explicou Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), líder do governo na Câmara.

"A Secretaria de Saúde, por exemplo, tem carência de pessoal." O tucano acredita que o projeto não terá problema para ser aprovado. "Vai haver apoio da maioria, até porque trata-se de benefício para a própria população", destacou. Durval Orlato, líder da bancada do PT no Legislativo, é contra.

"Concordo com o comandante da Guarda Municipal ter um salário compatível, mas era questão de reajustar dois ou três casos. E não acho necessário criar mais cargos de chefia. A Prefeitura precisa de um trabalho mais eficiente nos órgãos e não contratar mais chefes." O petista defende a qualificação dos servidores efetivos e a abertura de concursos públicos.

"Com esse dinheiro, é possível contratar mais GMs, melhorando a distribuição das rondas na cidade, por exemplo." Orlato ainda destacou um projeto de lei que tramita no Legislativo e trata diretamente dos comissionados na Prefeitura. "Peço a divulgação de informações sobre os ocupantes dos cargos na Imprensa Oficial e internet."

EMERSON LEITE

Fonte: http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=104666

Balanço de 2009

A Câmara Municipal divulgou ontem, na Imprensa Oficial, o balanço das proposições apresentadas pelos vereadores em 2009. O maior número foi de indicações (feitas ao poder Executivo): 4,7 mil no total. Quem mais fez pedidos foi Ana Tonelli (PMDB), com 449, seguida de Paulo Sérgio Martins (PV), com 417. Quem menos fez indicações foi Júlio César de Oliveira, com 6.
O número total de projetos de lei da Câmara em 2009 foi de 294. Nesse quesito, o campeão foi Sílvio Ermani (PV), com 58. Juntos, Paulo Sérgio e Fernando Bardi (PDT) apresentaram um; assim como as duplas Enivaldo Ramos de Freitas, o Val (PTB) e Roberto Conde (PRB), e Júlio César de Oliveira e Paulo Sérgio.

Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=103979

PROJETO DE LEI Nº. 10.190 - Prevê estacionamentos para bicicletas.

Galera, hoje, dia 02/02/2010 foi aprovada uma Lei na Câmara Municipal muita interessante de autoria do vereador Julião que é de extremo interesse para quem utiliza bicicleta como meio de transporte ou gostaria que fosse mais utilizada como.

É uma lei que prevê estacionamentos para bicicletas em locais com grande fluxo de pessoas. Locais como por exemplo: shoppings, parques, instituições de ensino públicas e privadas e muitos outros estabelecimentos.

A Lei não é ainda o ideal que todo ciclista sonha que é uma rede de ciclovias, totalmente integrada com o sistema de transporte urbanos, com bicicletários em pontos de ônibus e vestiários com chuveiro em terminais. Mas já é sem dúvida alguma um grande avanço exigindo que locais com grande afluxo de pessoas se adaptem disponibilizando bicicletários.

Agora é ver se a lei vai pegar, se o executivo vai acatar e todos os estabelecimentos comecem a se modificar, mesmo que lentamente.

Os ciclistas (como eu) agradecem.

O texto integral da Lei: http://www2.camarajund...

Vereadores defendem mudanças

A ONG Voto Consciente prepara o lançamento de um novo ranking dos 16 vereadores de Jundiaí. O material será finalizado e divulgado alguns meses antes das eleições de 2010. A intenção dos integrantes será, justamente, a de tentar contribuir com o eleitorado, dando mais alguns subsídios que poderão (ou não) servir para avaliar o trabalho daqueles parlamentares que devem se candidatar à Câmara ou à Assembleia Legislativa. Já os vereadores entrevistados pela reportagem discordam da metodologia utilizada. Diferentemente do ranking divulgado em 2008 (que avaliou o trabalho dos vereadores ao longo de 2007 e apontou Marilena Negro, do PT, em primeiro lugar), esta avaliação será baseada em novos critérios, como explica o coordenador do Voto Consciente, Henrique Parra Parra Filho.

"Vamos trabalhar tentando acabar com algumas lacunas e fazer alguns ajustes, visando melhorar os critérios de avaliação. Para isso, pretendemos nos espelhar na metodologia utilizada pela ONG Transparência Brasil", explica. Henrique tentará, assim, ao mesmo tempo em que minimiza as críticas que o trabalho recebeu na avaliação anterior, também destacar novos aspectos e tornar mais consistente a avaliação. Uma das principais mudanças, ´copiada´ da Transparência Brasil, será a de não se preocupar mais com a quantidade de projetos apresentados. Anteriormente, até mesmo os projetos de lei com vícios ou inconstitucionais entravam na conta individual do parlamentar.

Vereadores criticam - Os vereadores ouvidos pela reportagem, mesmo sem saber quais critérios serão utilizados, concordam: é preciso haver mudanças na metodologia. "Eu gostaria de ser avaliada pelo conjunto do meu trabalho - e não somente pela quantidade dos projetos que apresento", aponta Ana Tonelli (PMDB). Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, não chega a desdenhar, mas é enfático: "Quero saber qual será a base deste novo relatório, para depois comentar. Mas faltou um acompanhamento maior do nosso trabalho", ele acredita. Julião faz uma comparação. Recebi uma nota ruim (5,1) mas fiquei em sexto nas eleições. Então, o povo aprovou o meu trabalho, não é?", afirmou.

Durval Orlato (PT) opina: aprovar leis e fiscalizar o Executivo são ações importantes. Mas os requerimentos de informação também são instrumentos que precisam ser melhor avaliados e observados. "A rejeição de determinados vereadores aos requerimentos deve ter valor diferente. Deveria ser debitada daqueles que não permitem a fiscalização. É um parâmetro que deve ser considerado". Antes do ranking dos 16 vereadores de Jundiaí, a ONG Voto Consciente espera finalizar, para dezembro, uma avaliação do site da Câmara. "Faltam alguns itens", antecipa Henrique.

CARLOS SANTIAGO

F0nte: http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=96480


PS: Ainda estou esperando a resposta do questionamento antigo sobre o site Cidade Democrática!

Dentes brancos

Os vereadores aprovaram o PL (Projeto de Lei) de Julião (PSDB), que torna obrigatório a disponibilização de fio dental pelos restaurantes, bares e similares. O polêmico projeto foi apresentado na sessão de 29 de setembro, porém teve sua apreciação adiada para hoje, quando foi aprovado com uma emenda, para facultar o modo de disponibilização do fio dental.

Fonte:http://adotejundiaiconsciente.blogspot.com/2009/10/restaurantes-deverao-ser-obrigados.html
Idéia do título retirado da reportágem do Jornal de Jundiaí:http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=93394

Para quem não sabe o vereador Julião é Dentista. Ninguém mais dentro da Câmara sabe tanto quanto o vereador a importância de manter os dentes limpos.
Agora com fio dental até em restaurantes, ninguém mais têm desculpa para deixar os dentes sujos.

Líder do governo sugere a troca de chefia na Zoonoses

A ausência de representantes da seção de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Jundiaí em reuniões temáticas, organizadas por Comissão Especial da Câmara Municipal, levou o líder do governo no Legislativo local, vereador Julio César de Oliveira (PSDB), a sugerir a troca no comando do órgão.

"Sugiro que, junto com os demais vereadores, seja assinado um manifesto de repúdio para pedir a substituição do senhor Carlos Ozahata no comando do órgão pela falta de respeito com a população e com a Câmara de Jundiaí", disse Julião, durante reunião realizada, ontem de manhã, para discutir questões relacionadas ao convívio entre pessoas e animais.

A Comissão Especial da Câmara, presidida pelo tucano, foi criada em abril para fazer um diagnóstico da questão animal no município e propor alternativas para melhorar o trabalho da seção de Controle de Zoonoses de Jundiaí. De nove reuniões já realizadas, somente uma contou com a participação de Ozahata e outros representantes do órgão.

"Trouxemos profissionais de outros municípios para relatar experiências que poderiam ser aplicadas em Jundiaí e não tivemos a presença de ninguém que atua no órgão em Jundiaí", disse Julião, ao mencionar a participação de representantes das prefeituras de São Paulo e Guarulhos ao encontro realizado ontem na Câmara.

Resposta - O fator responsável pelo mal-entendido entre as partes foi a resposta do gerente da Seção de Controle de Zoonoses do município a um ofício encaminhado pelo vereador Leandro Palmarini (PV). Segundo informaram os parlamentares, Ozahata diz, no documento, que a Comissão Especial criada pela Câmara "não passa de uma ação populista".

Palmarini, relator da comissão, disse que pretende se reunir com a secretária municipal de Saúde, Tânia Pupo, pasta responsável pelo órgão, para discutir a questão e, se for o caso, acatar a sugestão de Julião sobre a troca de chefia. "Encaminhei o ofício para a secretária de Saúde e para o prefeito, e acredito que essa carta de resposta não teve o conhecimento deles", disse o vereador.

Trabalho - Procurado pela reportagem, o responsável pela Zoonoses, Carlos Ozahata, preferiu não polemizar. "Se for essa a vontade da população e houver esse interesse, eu estou tranquilo quanto a uma substituição", disse. "Sabemos que o nosso trabalho tem que melhorar em alguns aspectos, mas o que a gente gostaria é de que fossem apresentadas propostas um pouco mais concretas de ações que sejam objetivas e exequíveis", complementou o médico veterinário.

A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que uma emergência impossibilitou a ida de equipe da Secretaria de Saúde à reunião. "A titular da pasta, Tânia Pupo, avalia como importante o trabalho que a Câmara vem desenvolvendo para discutir tal assunto", finalizou a nota, sem mencionar a troca de chefia da Zoonoses sugerida por Julião.

ELTON FERNANDES


Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=91805

Piso permeável poderá ser obrigatório

22 de setembro de 2009
Os vereadores de Jundiaí aprovaram nesta terça-feira (22) - data que marca o início da Primavera - a obrigatoriedade do piso que permite a infiltração de água da chuva. O projeto ainda deve passar pelo prefeito para virar lei na cidade. Objetivo é diminuir o acúmulo de água que favorece enxurradas e inundações.

Vários vereadores foram à tribuna para defender a aprovação do projeto, que foi proposto pelo vereador Júlio César de Oliveira, o Julião, que é líder do governo no Legislativo. O presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (Tico) também se manifestou pela aprovação, ressaltando que a cidade precisa crescer ordenadamente e a medida contra a impermeabilização é importante e que outras medidas nesse sentido tramitam pela casa. Ele também cobrou do Executivo o envio do projeto que trata da implantação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para grandes empreendimentos.

De acordo com o projeto os novos empreendimentos comerciais, industriais e residenciais com pátios a partir de 500 metros quadrados deverão adotar piso permeável ou semipermeável. Os empreendimentos existentes terão três anos para fazer a adequação e trocar os pisos impermeáveis.


Fonte: http://mailhost.camarajundiai.sp.gov.br/cmjnet/index.php?option=com_content&task=view&id=1291&Itemid=1

Reunião e falta de interesse na Câmara

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MATEUS VIEIRA

Apenas as ONGs Vida Animal e Bicho Legal estiveram no encontro, o que desagradou Palmarini e Julião

Somente as ONGs Vida Animal e Bicho Legal compareceram ao terceiro encontro organizado pela Comissão Especial da Câmara de Jundiaí que investiga a situação de animais domésticos e silvestres na cidade. A reunião foi planejada para que as entidades pudessem expor o trabalho ao grupo, que vai elaborar um relatório a ser encaminhado ao Executivo. Cinco instituições foram convidadas, mas três não foram ao Legislativo. Nem mesmo um representante da Secretaria de Saúde, pasta que está envolvida com a causa, marcou presença.

As ausências desagradaram os vereadores Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, e Leandro Palmarini (PV), integrantes da comissão. "Todas as ONGs (100% Vira Lata, SOS Animais Abandonados e Uipa, além das duas presentes) foram convidadas. Esta era uma oportunidade única de se manifestarem. A própria Secretaria de Saúde reconhece que há falhas e também não enviou um representante", criticou Julião. "Desta forma, fica difícil travar um diálogo", complementou.

Eliana Mattos, voluntária da Uipa, explicou que a presidente da entidade, Carmela Panizza, tinha compromissos agendados para hoje. Ela se programou para ir à Câmara na semana passada, quando o encontro teve de ser adiado.

O tempo foi aproveitado pelas únicas ONGS presentes. Palmarini, que também é coordenador do Bicho Legal, relatou o cotidiano da entidade, fundada no final de 2006 e formada, inicialmente, por funcionários públicos. Sem recursos, a ONG se mantém com a ajuda de voluntários e com patrocínios esporádicos durante a realização de eventos, como os mutirões de castração. "Nossa atuação é preventiva. Não temos abrigo", detalhou. Segundo ele, são frequentes as denúncias sobre maus-tratos e abandonos de animais. Todas são apuradas e, se comprovadas, podem fazer com que o bicho seja retirado do proprietário e até encaminhado para um lar transitório, na busca por um novo dono.

A adoção e posse responsáveis e o controle populacional também são foco de ações da Vida Animal, que é associada ao Fórum Nacional de Proteção Animal e registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo. "A gente precisa de um trabalho com a educação", aponta a presidente da ONG, Walkíria Plaza Nunes.

Para ela, a proteção aos animais deve ser debatida em sala de aula e contar com o engajamento dos professores. Quatro veterinários (sendo um fixo), quatro educadores, três voluntários e uma clínica veterinária formam a estrutura da ONG.

ROBERTA BORGES

Fonte:Jornal de Jundiaí
http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=83632


Opinião do escritor deste Blog: Nunca havia comentado sobre nenhuma reportágem antes no meu blog, nem sobre questionários. Mas admito que fiquei aborrecido em ler está reportágem. Como que as ONG's não mandam representantes para a Comissão Especial sobre Animais Silvestres e Domésticos? Quando que surgem oportunidades como estas para de fato poder diálogar diretamente com o poder público sobre a situação animal? Quando que surgem oportunidades como estas para poder ganhar espaço na mídia?
Pior mesmo só a Secretária de Saúde. Será que não havia nenhum representante da Secretária com espaço na agenda para representá-la na Câmara? Como diálogar com todas as partes parar achar soluções para com os problemas animais sem estas não se mostram dispostas a colaborar? Enquanto isso os problemas vão aumentando.
Só para lembrar dos "pequenos" problemas que estão tratando na comissão: Nos últimos 15 meses, 1,4 mil pedidos de coleta de animais mortos nas ruas foram registrados no 156. Apenas nos últimos cinco meses, foram cinco mil pedidos de informação referentes a animais. Há pessoas que ligam para falar sobre maus-tratos, abandono, morte e até vacinação. Hoje, 43 pessoas trabalham na Zoonoses, sendo que existe apenas um médico veterinário. A área física do centro também está inadequada. Todos esses dados foram revelados pela Comissão e pela própria Secretária de Saúde.

Julião: ´Que apresentem coisa melhor'

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FABIANO MAIA

Tanto diretores de construtoras, quanto arquitetos, são contra instalação de grades em janelas

O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, rebateu, ontem, as críticas feitas ao projeto de sua autoria, aprovado esta semana na Câmara, que exige a colocação de grades em janelas e sacadas de prédios de uso coletivo. "Talvez esta não seja a melhor solução, mas então que as pessoas apresentem outras, mais eficientes", comentou.

Em matéria publicada ontem pelo JJ Regional, a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rosana Ferrari, afirmou considerar a lei "absurda". Já a diretora da Construtora Santa Ângela, Célia Benassi, disse que as "fachadas dos prédios vão ficar feias", caso haja sanção do Executivo.

Diversos leitores do Portal JJ também enviaram e-mails criticando a proposta de Julião. O projeto foi aprovado pelos vereadores e tem parecer de legalidade e constitucionalidade da Consultoria Jurídica da Casa de Leis. "A gente sabia que os questionamentos viriam sobre a dificuldade de colocar as grades ou mesmo sobre as normas técnicas. O que as pessoas têm de ver é a segurança de evitar que uma criança caia da janela", assinalou o parlamentar.

O projeto foi apresentado por Julião no ano passado, logo após o assassinato de Isabela Nardoni, em São Paulo, que teria sido atirada da janela pelo pai e a madastra. Eles teriam cortado a tela de proteção para que houvesse espaço para a menina passar. "É importante abrir a discussão sobre o assunto. Se há possibilidade de melhorar, que façamos isso. Acredito que segurança não tem custo", concluiu. Julião também propôs um projeto para proibir o uso de celular dentro de bancos. Apresentado em 2008, o item entrou na pauta da Câmara da última semana, mas teve a votação adiada.

Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=83668

Zoonoses precisa de ajuda

ALEXANDRE MARTINS

Na Câmara - Tânia Pupo, ontem, abrindo o jogo

Um relatório que aponta a falta de estrutura física e de pessoal do Centro de Controle de Zoonoses foi apresentado, na manhã de ontem, pela secretária de Saúde, Tânia Pupo, durante a segunda reunião da Comissão Especial que começou a apurar problemas com animais domésticos e silvestres em Jundiaí. Tânia propôs a criação de uma nova comissão, com representantes de entidades que atuam no setor, para ajudar a apontar caminhos para a questão. O próximo passo dos parlamentares é uma visita, na quarta-feira, à Uipa (União Internacional Protetora dos Animais).

Segundo a secretária, esta comissão deverá definir qual o papel de cada uma das partes envolvidas com os animais. Hoje, 43 pessoas trabalham na Zoonoses, sendo que existe apenas um médico veterinário. A área física do centro também está inadequada. Tânia revelou que há três processos relacionados ao tema em trâmite na Prefeitura: o mais antigo, de 2007, cria o Núcleo de Proteção Animal; os outros dois, ambos do ano passado, avaliam um terreno para a construção da Zoonoses, além de um convênio com médicos veterinários.

"Estamos fazendo um diagnóstico da saúde como um todo e, nesta área, ele aponta para estas necessidades. Hoje, não existe uma política de saúde animal na cidade", afirmou Tânia. Ela acredita que um caminho seria a integração do poder público, organizações e empresários. Desde 2006, apenas 28 casos de maus-tratos chegaram à Zoonoses.

Outra informação apresentada durante o encontro partiu do coordenador do serviço 156 da Prefeitura, Paulo Roberto de Moraes. Segundo ele, entre as reclamações que mais chegam ao atendimento está a atenção à causa animal. "Há pessoas que ligam para falar sobre maus-tratos, abandono, morte e até vacinação", conta.

Nos últimos 15 meses, 1,4 mil pedidos de coleta de animais mortos nas ruas foram registrados no 156. "Apenas nos últimos cinco meses, foram cinco mil pedidos de informação referentes a animais", afirmou o coordenador do 156. "Esta é uma área prioritária para nós", complementa Tânia.

Ações - O vereador Júlio César de Oliveira (PSDB), o Julião, presidente da comissão, pediu que os três processos, em especial o que fala sobre convênio com veterinários, fossem detalhados. O tucano também questionou se há um levantamento sobre o número de animais abandonados na cidade. "Deveria haver um processo de acompanhamento", apontou.

Julião ainda pediu agilidade na regulamentação da lei 6.320, de 2004, aprovada há cinco anos, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos na cidade. Segundo Tânia Pupo, um estudo que prevê a regulamentação da lei, mas com algumas alterações, está em fase de conclusão.

Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=81825

Animais em pauta

A Comissão Especial, que começou a apurar problemas com animais domésticos e silvestres em Jundiaí, realiza, hoje às 9 horas (sexta-feira,05/06), na Câmara de Jundiaí, a segunda reunião. A situação de cães e gatos será debatida neste encontro. No primeiro, o grupo parlamentar discutiu - com a presença do responsável pela Zoonoses, Carlos Ozahata - norma aprovada há cinco anos e sem regulamentação até hoje na cidade. Ana Tonelli (PMDB), Leandro Palmarini (PV) e Julião (PSDB) vão participar.

Fonte: Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&int_id=81680

Lei de 2004 pode ´reviver

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VALTER TOZETTO JR.

PELOS ANIMAIS Carlos Ozahata, da Zoonoses, ontem, na Câmara

A primeira reunião da Comissão Especial da Câmara de Jundiaí que começou a apurar, ontem, problemas relacionados a animais domésticos e silvestres na cidade voltou a discutir norma aprovada há cinco anos e sem regulamentação até hoje na cidade. A lei municipal 6.320, de 2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município é tida por políticos e profissionais da área como trunfo para minimizar os problemas relacionados aos animais domésticos.

"Fico espantado que apenas alguns artigos da lei estão sendo cumpridos pelo Executivo. É abrigação do Controle de Zoonoses cobrar isso", disparou Júlio César de Oliveira, o Julião, que é líder do PSDB na Câmara, presidente da comissão e autor do projeto que deu origem à lei tão debatida ontem. Ao lado do vereador estava o responsável pela Zoonoses e convidado da comissão, Carlos Ozahata, que se irritou com a crítica. "Gostaria que o vereador reconsiderasse por cobrar uma ação que não cabe ao nosso setor."

Porém, não foi apenas Julião que recomendou o cumprimento da antiga regra. A presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sônia Fonseca, citou itens previstos na norma como medida para melhorar a situação de cães e gatos na cidade. "Sou de São Paulo e desconheço a realidade de Jundiaí. Mas, a educação contra o abandono, o registro dos animais e a fiscalização a criadores e comércios de animais são fundamentais", afirmou.

A mesma opinião tem a conselheira regional de medicina veterinária de São Paulo, Vânia Plaza Nunes. "Tudo isso já é política recomendada pela Secretaria Estadual de Saúde", enfatiza. A veterinária será responsável pela criação de programa a ser anunciado em breve pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB) que engloba questões praticamente iguais às da lei proposta por Julião em 2004. Até a implantação de microchips - a um custo próximo de R$ 10 cada um - está prevista no projeto.

O que diz a lei - A regra aprovada em 2004 reúne sete capítulos e abrange vários aspectos do tema. Estabelece, entre outros tópicos, que todos os proprietários de cães e gatos residentes no município de Jundiaí deverão, obrigatoriamente, registrar seus animais em órgão público competente responsável; obriga a vacinação antirrábica; prevê, em via pública, uso de coleira e guia; afirma que o condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos; e estabelece ao órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses a execução de programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos em parceria com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não-governamentais de proteção animal, com a iniciativa privada. A reunião de ontem foi a primeira da Comissão Especial da Câmara, composta, também, pelos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Ana Tonelli (PMDB).

THIAGO GODINHO

Fonte:Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=1&int_id=80319

Comissão Especial estreia em reunião com Zoonoses

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FABIANO MAIA

BICHO LEGAL Leandro compõe comissão presidida por Julião

Representantes do poder público e organizações não-governamentais estarão reunidos hoje no Plenário da Câmara de Jundiaí com os vereadores Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), Ana Tonelli (PMDB) e Leandro Palmarini (PV), da Comissão Especial dos Animais Domésticos e Silvestres. O tema principal da pauta refere-se ao grande número de animais abandonados nas ruas da cidade. A reunião começa às 9 horas e é aberta a todos os interessados.

A Comissão Especial começou a funcionar no dia 24 de abril e tem inicialmente 120 dias para fazer um levantamento completo dos problemas que a população enfrenta com animais domésticos e silvestres. O presidente da Comissão, Julião, diz que a intenção é propor soluções para esses problemas, mas sempre levando em conta o bem-estar de ambos, animais e humanos.

A discussão terá a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (incluindo a Divisão de Zoonoses, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária), Secretaria de Educação, Secretaria de Negócios Jurídicos, Conselho Regional de Medicina Veterinária, União Internacional Protetora dos Animais (Uipa Jundiaí), Grupo de Valorização da Vida Animal e Fórum Permanente do Caxambu, entre outros ainda não confirmados.

Um dos assuntos que devem ser colocados em discussão é a regulamentação da lei municipal 6.320/2004, que disciplina a propriedade, posse, uso e transporte de cães e gatos no município. O vereador Julião diz que a falta de regulamentação impede a aplicação de muitos pontos da lei, como a implantação de chips eletrônicos de identificação nos animais. Com o dispositivo seria possível identificar os proprietários dos animais que são abandonados nas vias públicas.

Fonte:Jornal de Jundiaí

http://www.portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=8&Int_ID=80216