Resposta ao Questionamento referente ao IPTU Verde.

Recebi a resposta do gabinete do vereador sobre o questionamente do IPTU Verde.

A demora da resposta foi devido a uma troca de assessores. A nova assessora do vereador Julio se chama Cristiane Puga.
Aqui vai a resposta ao questionamente:

Prezado Nikolas,


A proposta do IPTU Verde visa incentivar a população no plantio de
gramíneas no passeio público, para que haja maior absorção das águas
pluviais.
Nosso Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Jundiaí e
vetado pelo Poder Executivo. Retornando para a apreciação do veto, o
mesmo foi rejeitado e a Lei Complementar 476/09 foi promulgada por esta
Casa de Leis.
No entanto, o jurídico da Prefeitura Municipal de Jundiaí obteve liminar
contra a Lei, alegando inconstitucionalidade. Lembramos que o processo
ainda não foi julgado.
Portanto, aguardamos a decisão final para eventualmente aprimorá-lo, como
bem foi sugerido por V. Sª.


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Cristiane Puga
Assessoria do Vereador Julião
Câmara Municipal de Jundiaí
Tel 11 4523 4508 Cel 11 9657 6853

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