Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações

O vereador Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), apresenta um projeto complementar na sessão da Câmara desta terça que prevê o uso racional e a reutilização de água. Julião defende que água potável deve ser usada apenas para beber, preparar alimentos e higiene pessoa. O vereador Paulo Sérgio Martins (PV) apresentaria um mesmo projeto, porém ofereceu algumas alterações que julgou cabível a proposta de Julião.

FÁBIO PESCARINI

Fonte: Jornal BOM DIA
http://www.redebomdia.com.br/Politica


A votação do Projeto foi adiada para até 4 de Maio para receber novas emendas.

(04/05/10) Projeto novamente adiado para 18/05.

Abaixo os primeiros artigos do Projeto:

ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 855
(JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA)
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de
Água em Edificações.

Art. 1º - O Programa Municipal de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em
Edificações é instituído e regido por esta lei complementar.
Art. 2º - O Programa tem por objetivo:
I - Implantar medidas que induzam os munícipes à conservação, ao uso racional, a
reutilização de águas servidas no Município e também a utilização de água de chuva;
II - Promover a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água;
III - Incentivar os particulares à adoção das ações relacionadas no art. 4.º desta Lei, para
bens imóveis novos ou já existentes, de sua propriedade.


Fonte:http://mailhost.camarajundiai.sp.gov.br/cmjnet/component/option,com_wrapper/Itemid,161/

Para ler todo o Projeto acesse o link acima.